Publicado em 01/12/2025 12h19 Atualizado em 01/12/2025 12h35
Na esteira do Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do serviço de banda larga fixa, aprovado pela Resolução Interna Anatel nº 449/2025, em 1º de dezembro de 2025, iniciou-se a coleta pontual de informações relativas aos contratos de compartilhamento de infraestrutura de postes entre prestadoras de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica.
A iniciativa tem como objetivo atualizar, complementar e/ou corrigir os registros detidos pela Anatel acerca dos contratos de compartilhamento de postes, viabilizando a construção de um cadastro positivo das prestadoras regulares do ponto de vista da ocupação da infraestrutura compartilhada do setor elétrico.
O envio dos dados é obrigatório para todas as prestadoras do SCM, independentemente do porte, e o seu recebimento será realizado pelo prazo de 90 dias, até dia 01/03/2026.
Dúvidas e questionamentos relacionados à nova coleta poderão ser encaminhados ao e-mail institucional [email protected].
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