Quem é obrigado a ter a licença?

9 de março de 2023

Por administrador

Alguns provedores só podem atuar mediante a obtenção da licença. São eles:

aqueles que têm mais de 5 mil acessos em serviço;
aqueles que utilizam radiofrequências devidamente licenciadas (ou seja, que não se enquadram na modalidade “radiação restrita”);
aqueles que, independentemente do número de usuários, possuam a outorga da Anatel.

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