O cenário para os provedores de internet (ISPs) mudou drasticamente. Em 2026, a Anatel encerrou definitivamente a dispensa de outorga para pequenos prestadores. Agora, independentemente do número de assinantes, a autorização formal é obrigatória para operar dentro da legalidade, garantir contratos de postes e evitar multas pesadas.
Se você quer profissionalizar sua operação este ano, confira o passo a passo essencial:
1. Documentação e Habilitação Jurídica
O primeiro passo é organizar a “casa”. Você precisará de:
- CNPJ ativo com CNAE compatível (geralmente SCM – Serviço de Comunicação Multimídia).
- Certidões negativas de débitos federais.
- Contrato social atualizado.
2. Qualificação Técnica e Responsabilidade
A Anatel exige que sua empresa tenha capacidade técnica comprovada. Isso inclui:
- Acompanhamento de um Responsável Técnico (Engenheiro ou Técnico registrado no CREA/CFT).
- Projeto técnico detalhado da rede e infraestrutura.
3. Sistemas Mosaico e SEI
Tudo acontece de forma digital. O pedido de outorga deve ser protocolado via Sistema Mosaico, após o devido cadastramento do representante legal no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da Anatel.
4. Pagamento das Taxas (PPDESS)
Diferente de anos anteriores, o processo de outorga única consolidou taxas. Esteja atento aos boletos gerados pelo sistema para evitar o arquivamento do processo.
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Não deixe para a última hora. A fiscalização em 2026 está mais rigorosa do que nunca!
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