O que é a outorga SCM?
A outorga SCM é a autorização legal que permite a uma empresa prestar serviços de telecomunicações, como o fornecimento de acesso à internet, de forma regularizada junto à ANATEL.
✅ Etapas para obter a outorga SCM
Veja um resumo simplificado das etapas necessárias para regularizar seu provedor junto à ANATEL:
- Formalização jurídica da empresa com CNPJ e atividade de telecomunicações no objeto social
- Reunião de documentação societária, fiscal e técnica
- Indicação de responsável técnico (engenheiro com registro no CREA)
- Elaboração de projeto técnico básico da operação
- Cadastro e solicitação via Sistema Mosaico da ANATEL
- Pagamento da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI)
- Análise, aprovação e publicação da autorização no Diário Oficial
- Assinatura do Termo de Autorização
- Cumprimento de obrigações pós-outorga (TFF, relatórios, atualizações, etc.)
Contar com uma empresa especializada, com engenheiros de telecomunicações no quadro, garante:
- ✔️ Correta elaboração dos projetos técnicos exigidos
- ✔️ Atendimento às exigências legais e normativas
- ✔️ Apoio completo no envio de documentos à ANATEL
- ✔️ Responsabilidade técnica ativa exigida após a outorga
- ✔️ Suporte contínuo no pós-outorga, com atualizações, TFF, alterações e obrigações periódicas
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